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Produto Com Defeito

Produto com defeito

Comprei um produto com defeito, o que fazer?

Quem nunca se deparou com essa situação:

Você vai até a loja, ou até mesmo pela internet, e compra um produto que estava precisando.

Porém, alguns dias depois descobre que esse produto possui um defeito que o torna impróprio ou inadequado ao consumo que se destina ou ainda que lhe diminua o valor.

O que fazer?

O Código de Defesa do Consumidor protege essa situação.

De acordo com o artigo 18 do CDC, os fornecedores de produtos e serviços respondem pelos vícios de qualidade, ou seja, respondem pelo fornecimento de produto com defeito.

O consumidor deverá exigir a substituição das partes viciadas e o fornecedor terá um prazo de trinta dias para sanar o vício existente.

Mas, fique atento! Caso o fornecedor não resolva o problema no prazo máximo de trinta dias, o artigo 18 do CDC dispõe que pode o consumidor exigir:

I. a substituição do produto por outro de mesma espécie, em perfeitas condições de uso

II. a restituição imediata da quantia paga

III. o abatimento proporcional do preço

Exemplo: Se o consumidor compra um telefone celular e este apresenta uma imagem distorcida, o consumidor não poderá, de imediato, exigir a troca do produto, a restituição imediata ou o abatimento proporcional do preço.

Pois, o fornecedor terá o direito de consertar as partes viciadas.

Agora, se o fornecedor não verificar o prazo de trinta dias para o conserto, pode o consumidor exigir qualquer uma das três opções do artigo 18 do CDC.

Essas três opções são alternativas, ou seja, uma ou outra, e a escolha cabe tão somente ao consumidor.

Hipóteses que não é preciso esperar trinta dias

Mas, como toda regra tem sua exceção, existem quatro hipóteses em que o consumidor não precisa esperar os trinta dias para o fornecedor consertar o defeito e pode exigir de imediato uma das três opções do artigo 18.

I. Quando a substituição das partes puder comprometer a qualidade do produto

Ex: um aparelho de som que houve queima no circuito eletrônico. Após o conserto o aparelho que teria 200 watts de potência terá somente 100 watts de potência.

II. Quando a substituição das partes viciadas puder comprometer as características do produto.

Ex: freezer vertical com porta de vidro transparente. Problema na porta e o fornecedor substituirá com porta de vidro opaco.

III. Quando a substituição das partes viciadas diminuir o valor do produto.

Ex: automóvel zero quilômetro que tenha problemas com a pintura. Ainda que haja o conserto, naturalmente haverá uma desvalorização

VI. Quando se tratar de produto essencial

Ex: fogão industrial com defeito. Não tem como o consumidor que dependa de um fogão industrial para utiliza-lo profissionalmente esperar trinta dias.

Por isso, fique atento e exija seus direitos.

Se ainda assim tiver alguma dúvida, entre em contato

Lunardon & Giroto

Advogados

 

 

 

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